Reabilitação criminal: como limpar a ficha após o cumprimento da pena
Cumprir uma pena não significa que seus efeitos práticos desaparecem automaticamente. Mesmo após o encerramento do processo criminal, muitas pessoas enfrentam dificuldades para conseguir emprego, participar de concursos, obter crédito ou retomar a vida em sociedade devido aos reflexos causados pela condenação. Para reduzir esses impactos, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a reabilitação criminal, um […]