
Direito Digital
Proteção de dados para pequenas empresas e LGPD
A proteção de dados pessoais deixou de ser uma preocupação exclusiva das grandes empresas. Em 2026, pequenos negócios
Artigos sobre proteção de dados e LGPD, provas digitais e a proteção de crianças e adolescentes na internet.

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Entenda como o e-Not Provas garante validade jurídica a prints e conteúdos digitais em 2026, substituindo os prints comuns por provas com fé pública notarial.

O “ECA Digital” não é uma nova lei, mas a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente ao mundo online. Entenda mais.

Foi sancionada a Lei Felca, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entenda o que muda com a nova lei contra a adultização de ‘influenciadores mirins’ e a exploração online.