Tomar a decisão de se divorciar já é um passo difícil. A situação se torna ainda mais delicada quando seu cônjuge não concorda com o fim do casamento. Se você está nessa posição, saiba que não precisa permanecer em um relacionamento contra a sua vontade.
A solução para isso é o divórcio unilateral. No escritório Bantim Advogados, acompanhamos muitos casos assim e vamos apresentar um guia prático para você entender como funciona esse processo.
O que é e quando o divórcio unilateral é necessário?
O divórcio unilateral é o caminho judicial para dissolver o casamento quando não há consenso entre o casal. Ele é necessário sempre que uma das partes quer o divórcio, mas a outra se recusa a assinar ou não concorda com os termos da separação (partilha de bens, pensão, etc.).
Quais são os requisitos para o divórcio unilateral?
O único requisito essencial é a vontade de um dos cônjuges. Essa possibilidade foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, eliminando a necessidade de causa ou separação prévia para o divórcio.
Para iniciar a ação, você precisará de documentos básicos como:
- RG;
- CPF;
- comprovante de residência;
- certidão de casamento e;
- a assessoria de um advogado.
Como funciona o divórcio unilateral com filho menor?
A existência de filhos não impede o divórcio unilateral. O juiz pode decretar o fim do casamento, mas as decisões sobre a criança seguirão o princípio do melhor interesse do menor, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90).
Veja também: Como proteger o patrimônio familiar em casos de divórcio
E a partilha de bens no divórcio unilateral?
O juiz pode decretar o divórcio antes da conclusão da partilha de bens. Isso não significa que os direitos patrimoniais serão ignorados. A divisão seguirá rigorosamente as regras do regime de bens adotado no casamento, conforme estabelecido no Código Civil, entre os artigos 1.639 e 1.688.
É possível fazer o divórcio unilateral no cartório?
Não. O divórcio em cartório, conhecido como extrajudicial, é uma opção mais rápida e barata, mas exige dois requisitos fundamentais: consenso total entre as partes sobre todos os termos e a não existência de filhos menores ou incapazes. O divórcio unilateral, pela sua própria natureza (falta de acordo), é sempre realizado na via judicial.
Conclusão: você tem o direito de seguir em frente
O divórcio unilateral é a garantia legal de que ninguém é obrigado a se manter casado. Mesmo diante da recusa do outro, seu direito de recomeçar a vida é soberano.
Se você precisa dar entrada em um divórcio unilateral e quer garantir que o processo seja conduzido da forma mais eficiente e segura possível, procure a ajuda de um especialista. Entre em contato com a Bantim Advogados para uma análise do seu caso.
Perguntas frequentes sobre divórcio unilateral
O que acontece quando uma pessoa quer se divorciar e a outra não?
A pessoa que deseja o divórcio entra com uma ação de divórcio unilateral. A vontade de quem quer se divorciar prevalecerá perante o juiz, e o divórcio será decretado.
Pode dar entrada no divórcio sozinho?
Você pode dar entrada no divórcio “sozinho” no sentido de ser o único a iniciar a ação, sem a concordância do outro. No entanto, você não pode fazer isso sem um advogado, pois a representação por um profissional é obrigatória no processo judicial.
É possível se divorciar sem a presença do cônjuge?
Sim. No processo judicial, seu cônjuge será oficialmente notificado (citado). Se ele não se manifestar ou não comparecer, o processo continua à revelia, e o juiz pode decretar o divórcio mesmo assim.
Como proceder quando meu marido entra com divórcio unilateral?
Primeiro, procure imediatamente um advogado de sua confiança. Você terá um prazo legal para apresentar sua defesa e discutir seus direitos sobre a partilha de bens, pensão e questões dos filhos. Você não pode impedir o divórcio, mas sua participação é fundamental para garantir um resultado justo.
Quanto tempo demora um divórcio unilateral?
A decretação do divórcio em si pode ser rápida (semanas ou poucos meses), caso o juiz conceda uma liminar. Já o processo completo, incluindo a divisão de bens, pode levar mais tempo, dependendo da complexidade e do nível de conflito.
Quanto custa o divórcio unilateral?
Os custos envolvem as custas judiciais (taxas do tribunal) e os honorários do advogado. Os valores variam muito conforme o estado e a complexidade do caso. Pessoas que não podem pagar podem solicitar a Justiça Gratuita.
Quais são os requisitos para um divórcio unilateral direto no cartório?
Essa situação não existe. O divórcio em cartório exige, obrigatoriamente, consenso total do casal sobre todos os termos. Como “unilateral” significa justamente a falta de consenso, ele só pode ser feito pela via judicial.
