Muitas vezes aposentados, pensionistas ou servidores públicos procuram a contratação de um empréstimo consignado comum e acabam caindo na armadilha do RMC (Reserva de Margem Consignável).
Você recebe um cartão de crédito na sua casa, simplesmente não o usa e quando vê, tem um saldo devedor que quase não diminui.
Se você caiu na armadilha do RMC e quer entender como se soltar das amarras e quebrar o ciclo da dívida infinita, então esse conteúdo é perfeito para você.
Como funciona esse crédito?
Você vai em busca de um empréstimo consignado tradicional e acaba sendo induzido a assinar um contrato de cartão de crédito consignado. Depois disso, o valor solicitado é depositado na conta do beneficiário como se fosse um empréstimo, mas, na verdade, a instituição financeira registra a operação como um “saque” no cartão.
A partir daí, começam os descontos mensais apenas do valor mínimo da fatura diretamente do benefício ou folha de pagamento, enquanto o restante da dívida é rolado para o mês seguinte, incidindo sobre ela os juros do cartão, que são mais altos que os do empréstimo consignado comum.
Muitos tribunais consideram essa prática abusiva quando o banco não informa com clareza que se trata de um cartão de crédito, e não de um empréstimo. O STJ vai definir critérios para esses contratos nos Temas 1.328 e 1.414. Conforme o caso, a ação pode pedir a suspensão dos descontos, a revisão ou conversão do contrato e a devolução do que foi pago a mais.
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Por que é chamada de dívida infinita?
A dívida infinita acontece quando você paga todos os meses uma parte da fatura do cartão de crédito consignado, mas o valor total da dívida nunca diminui de verdade. Mesmo com os descontos mensais, o saldo devedor continua quase o mesmo, ou até aumenta, porque o valor pago cobre apenas os juros e encargos, sem abater o principal.
Como foi explicado anteriormente, o crédito RMC tem um desconto mínimo exigido, e o restante da fatura entra no crédito rotativo, sendo refinanciado e acumulando juros todos os meses.
O problema se agrava porque, em muitos casos, o consumidor não recebe informações claras sobre como funciona o desconto da RMC.
Um exemplo prático:
- Você pegou um crédito de R$5.000,00;
- Mensalmente tem o desconto de R$250,00 diretamente do benefício ou folha de pagamento;
- Porém a parcela real, com juros e encargos é de R$300,00;
- Esse R$50,00 extra vão sendo descontado do seu cartão de crédito e acumulando todos os meses.
Parece complicado e realmente acaba sendo, afinal, está mexendo com o seu dinheiro e sua condição financeira sem você entender muito bem o que está acontecendo.
Como descobrir se tenho uma dívida infinita e como agir?
Identificar uma dívida infinita de RMC é o primeiro passo para sair desse ciclo prejudicial. Existem alguns sinais claros de que você pode estar preso nesse tipo de contrato abusivo:
- Você paga todos os meses, mas a dívida nunca diminui de verdade;
- O valor descontado no benefício ou folha de pagamento é sempre parecido, mas o saldo continua alto;
- Você não reconhece ter contratado um cartão de crédito, apenas um “empréstimo”;
- Ao consultar o extrato, percebe cobranças de juros rotativos elevados;
- Já pagou por muito tempo e ainda deve quase o mesmo valor inicial.
Se você se identificou com alguma dessas situações, vale analisar o contrato.
Nesse caso, o mais importante é não ignorar o problema. Quanto mais o tempo passa, mais juros são acumulados e maior se torna o prejuízo.
O caminho mais seguro é buscar uma análise jurídica especializada. Através dela, é possível verificar irregularidades no contrato, como falta de informação clara, cobrança de encargos e juros abusivos e até a caracterização de venda indevida.
Com isso, podem ser tomadas medidas como:
- Suspensão dos descontos indevidos;
- Revisão da dívida com aplicação de juros mais justos;
- Conversão do contrato em empréstimo consignado comum;
- Restituição de valores pagos a mais e, em alguns casos, até em dobro.
A análise do contrato mostra se há base para uma ação e quais pedidos cabem no seu caso. Entre em contato com a nossa equipe para analisar o seu caso.
Se você tem descontos de cartão RMC no benefício, veja como atua o nosso advogado para cartão RMC.
Para analisar o seu contrato e as opções de negociação, fale com o nosso advogado especialista em dívidas.
FAQ
É legal o banco transformar um empréstimo em cartão de crédito consignado?
Depende. Essa prática pode ser considerada abusiva quando não há informação clara ao consumidor sobre o tipo de contratação realizada.
Posso parar o desconto da RMC imediatamente?
Não de imediato. O cancelamento pedido ao banco só libera a margem depois que o saldo é quitado. Na Justiça, é possível pedir a suspensão dos descontos como medida urgente. Desde março de 2026, os processos sobre o tema estão suspensos até o STJ julgar os Temas 1.328 e 1.414, mas o juiz ainda pode analisar pedidos urgentes.
Mesmo pagando há anos, ainda vale a pena entrar com ação?
Depende do caso. Mesmo após anos de pagamento, é possível discutir o contrato e pedir a devolução do que foi pago a mais, respeitado o prazo de prescrição dos valores mais antigos. Desde março de 2026, as ações sobre a validade do cartão consignado, a devolução de valores e o dano moral estão suspensas até o STJ julgar os Temas 1.328 e 1.414. A ação pode ser proposta, mas fica parada, salvo pedidos urgentes analisados pelo juiz.
Preciso ter usado o cartão para entrar com ação?
Não. Mesmo que o cartão não tenha sido utilizado, se houve desconto e cobrança indevida, já existem fundamentos para questionar judicialmente.
