Regularizar um imóvel é fundamental para garantir segurança jurídica ao proprietário. No entanto, muitas pessoas ainda acreditam que o processo de usucapião necessariamente depende de uma ação judicial demorada.
Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, passou a ser possível reconhecer a usucapião diretamente em cartório, por meio da usucapião extrajudicial.
Quando os requisitos legais estão preenchidos e não há impugnação justificada, o pedido pode ser resolvido no próprio cartório, sem processo judicial.
O que é a usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um procedimento realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial, desde que não haja impugnação justificada.
O objetivo é reconhecer o direito de propriedade daquele que exerce a posse de um imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de dono, pelo período previsto em lei.
Depois de realizar esse tipo de procedimento, o imóvel passa a ter matrícula regularizada em nome do possuidor, conferindo segurança jurídica e possibilitando sua venda, financiamento ou transmissão aos herdeiros.
Quem pode solicitar a usucapião extrajudicial?
Em regra, poderá requerer a usucapião quem comprovar que exerce a posse do imóvel de forma:
- Mansa e pacífica;
- Contínua;
- Sem oposição;
- Com intenção de proprietário;
- Pelo prazo exigido para a modalidade de usucapião aplicável ao caso.
O tempo de posse pode variar conforme a modalidade prevista na legislação, podendo ser de 2, 5, 10 ou 15 anos.
Quais são as vantagens da usucapião extrajudicial?
Quando comparada ao procedimento judicial, a via extrajudicial tem menos burocracia, dispensa as custas de um processo e permite resolver a situação diretamente no cartório, com a mesma segurança jurídica do registro.
Cada procedimento tem um tempo de tramitação diferente, que depende do cartório, das notificações e da documentação.
Quais documentos são necessários?
A documentação varia conforme o caso, por isso o acompanhamento de um advogado é importante. Normalmente são exigidos os documentos a seguir.
- Documentos pessoais do requerente;
- Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional habilitado;
- Ata notarial lavrada em cartório;
- Certidões negativas dos distribuidores;
- Documentos que comprovem o tempo de posse, como contas de água, energia elétrica, IPTU, contratos particulares, fotografias e demais provas.
Quanto mais consistente for a documentação apresentada, maiores são as chances de uma tramitação eficiente.
Veja também:
- O que é usucapião e como funciona
- Regularização de imóvel
- Herança e sucessão: como planejar a distribuição dos bens
Quanto tempo demora a usucapião extrajudicial?
Não existe um prazo único para conclusão do procedimento. O tempo pode variar conforme a complexidade do caso, a documentação apresentada, a necessidade de complementação de informações e os atos praticados pelo cartório competente.
Embora seja uma alternativa bastante vantajosa, nem todos os casos podem ser resolvidos pela via administrativa. Situações que envolvam litígios, impugnações relevantes, dúvidas sobre a posse ou ausência dos requisitos legais podem exigir o ajuizamento da ação de usucapião perante o Poder Judiciário.
Quais são os benefícios de regularizar o imóvel?
A regularização dá segurança jurídica sobre o imóvel, permite vender com escritura registrada, facilita a obtenção de financiamento e a transmissão por herança e tende a valorizar o patrimônio.
Além disso, imóveis regularizados reduzem significativamente o risco de futuras disputas relacionadas à propriedade.
Mesmo sendo um procedimento realizado em cartório, a participação de um advogado é obrigatória (Lei 6.015/1973, art. 216-A). O profissional será responsável por analisar a viabilidade da usucapião, reunir a documentação necessária, orientar o cliente durante todas as etapas e acompanhar o procedimento até o registro definitivo da propriedade.
Uma assessoria jurídica especializada também contribui para evitar exigências desnecessárias, reduzir atrasos e aumentar as chances de êxito no processo de regularização.
Se você possui um imóvel sem escritura ou deseja verificar se tem direito à usucapião extrajudicial, conte com o suporte de uma equipe jurídica especializada.
Para saber se o seu imóvel pode ser regularizado, conheça o trabalho do nosso advogado especialista em usucapião.
Se você quer regularizar um imóvel em cartório, conheça a atuação do nosso advogado de usucapião extrajudicial.
FAQ
O que é a usucapião extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um procedimento realizado diretamente no Cartório de Registro de Imóveis que permite reconhecer a propriedade de um imóvel sem a necessidade de uma ação judicial, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e não haja impugnação justificada.
Quem pode solicitar a usucapião extrajudicial?
Pode solicitar quem exerce a posse do imóvel de forma mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono pelo período exigido em lei. Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se os requisitos da modalidade de usucapião são atendidos.
Quanto tempo demora a usucapião extrajudicial?
Não existe um prazo fixo, pois a duração depende da complexidade do caso, da documentação apresentada e da tramitação no cartório. A lei prevê prazos de 15 dias para as manifestações dos notificados, dos entes públicos e de terceiros.
É obrigatório contratar um advogado para fazer a usucapião extrajudicial?
Sim. A legislação exige a participação de um advogado durante todo o procedimento. O profissional é responsável por avaliar a viabilidade do pedido, reunir a documentação necessária e acompanhar o processo até o registro definitivo da propriedade.
