Assinar um contrato pode parecer, muitas vezes, um ato simples. Mas, se você é do tipo de pessoa que só passa o olho confiando no outro, essa prática pode te trazer grandes prejuízos.
Existem cláusulas comuns e essenciais, que precisam estar nos contratos bancários, mas também existem as abusivas, que tentam te enganar e que precisam ser discutidas antes da assinatura.
Empréstimos, seguros, financiamento, são contratos longos e que você precisa dedicar atenção ao ler.
Esse texto vai te mostrar exatamente o que precisa ser avaliado e quando é possível recorrer a cláusulas que estão ali para te enganar.
Cláusulas comuns e essenciais
É de extrema importância que você compreenda as cláusulas comuns que compõem um contrato bancário antes de entrar em um. Afinal, são elas que decidem os direitos e deveres de cada parte, bem como o impacto financeiro que vai gerar na sua vida.
Definição das partes
Apesar de parecer apenas algo protocolar, ter certeza de que os dados pessoais e essenciais estão corretos é o que define quem está se comprometendo e quem está livre para recorrer em caso de necessidades. Não prestar atenção nesta cláusula pode gerar transtornos.
Objeto de contrato
Se existe um contrato, existe um acordo sendo feito, qual é esse acordo? O que ele envolve? E os serviços prestados vão ser quais?
Tudo isso está incluso nesta cláusula e precisa estar bem descrito, envolvendo, inclusive, prazos, taxas de juros, modalidade de pagamento e quantidade do mesmo.
Condições gerais
Geralmente é nessa parte que vemos as taxas administrativas, penalidades por atrasos e outros tipos de encargos, e, por isso, merece atenção, afinal, é aqui que começam as consequências pelos seus deveres não cumpridos.
Ler com atenção vai te ajudar a evitar surpresas. Você pode cobrar toda a transparência necessária, pois é um direito seu!
Cláusulas ilegais e abusivas
Existem princípios na legislação brasileira, inclusos no Código de Defesa do Consumidor, que tem o objetivo de proteger o consumidor contra as práticas desleais, incluindo as cláusulas que causem desvantagem excessiva.
Quando um contrato é fechado, é esperado que ambas as partes respeitem os termos acordados, mas isso nem sempre acontece.
Dentre as cláusulas comuns que podem ser consideradas ilegais, algumas frequentemente causam prejuízos aos consumidores e estar atento aos termos pode ajudá-lo a contestar.
Capitalização de juros e taxas indevidas
A cobrança de juros sobre juros é conhecida como capitalização e é considerada uma prática abusiva em muitas situações, especialmente se não houver previsão legal e explícita.
Além disso, se você notar valores abusivos de juros, comissões, seguros ou alguma outra taxa que não está previamente detalhada no contrato bancário assinado entre vocês, acione um advogado, pois isso pode ser contestado judicialmente.
Cláusulas penais
Muitas instituições inserem multas extremamente altas em caso de atraso no pagamento e, dependendo da forma em que isso foi exposto, pode ser considerado motivo de revisão contratual.
Rescisão contratual
Todos temos direitos adquiridos em sociedade e dentro das normas legais como consumidores, porém, não é difícil encontrar cláusulas que tentem fazer com que você renuncie a direitos garantidos por lei.
Isso acontece, principalmente quando falamos de rescisão contratual por parte do consumidor, impondo multas excessivas ou prazos prolongados.
Cláusulas de rescisão requer equilíbrio, permitindo que ambas as partes possam encerrar o contrato de forma justa.
Cuidados jurídicos importantes
O primeiro cuidado jurídico começa nessa leitura que você acabou de fazer. Foi uma leitura atenta ou você só leu por cima?
A leitura atenta antes de assinar um contrato bancário vai te ajudar a entender e questionar cláusulas comuns, abusivas, incompreendidas e até que possam estar com informações erradas, faltantes ou fora do que foi combinado.
Nesse momento, também é muito importante contar com uma consultoria jurídica para te auxiliar em caso de dúvidas, não tenha pressa em assinar, assim, você garante mais segurança antes de “concordar” com cláusulas que mal entendeu.
Precisa de apoio para fechar um contrato bancário? Entre em contato com a Bantim Advogados e encontre um especialista para te ajudar!
FAQ
O que é a cláusula de juros e como ela funciona em contratos bancários?
A cláusula de juros define quanto o cliente pagará pelo uso do dinheiro emprestado. Ela pode incluir tanto juros remuneratórios quanto juros moratórios. Normalmente, os bancos indicam a taxa ao mês e ao ano, e o contrato deve informar se a taxa é fixa ou variável. Compreender essa cláusula evita surpresas no valor final da dívida.
Para que serve a cláusula de garantias no contrato bancário?
A cláusula de garantias estabelece quais bens ou instrumentos o banco pode usar como proteção caso o cliente não pague a dívida. Exemplos comuns são alienação fiduciária, hipoteca ou aval. Essa cláusula reduz o risco da instituição financeira e, por isso, influencia diretamente na taxa de juros oferecida.
O que significa a cláusula de vencimento antecipado?
Essa cláusula permite que o banco considere toda a dívida como vencida imediatamente se ocorrerem situações previstas no contrato, como atraso prolongado no pagamento, fraude, ou quebra de alguma obrigação pelo cliente. Ela dá ao banco o direito de cobrar todo o saldo devedor ou executar garantias, por isso, merece atenção redobrada.
O que é a cláusula de tarifa ou encargos e por que ela é importante?
Essa cláusula lista taxas e custos adicionais relacionados ao contrato, como tarifa de abertura de crédito, IOF, seguros ou outros encargos regulamentados. Saber exatamente o que está sendo cobrado evita cobranças indevidas e ajuda a entender o custo total da operação financeira.
