Descubra como funciona uma intimação à delegacia, quais são seus direitos e deveres, e como se preparar para esse procedimento. Informações essenciais para lidar com a situação de forma tranquila e legal.
Desvendando as etapas e importância do processo de execução penal no direito criminal brasileiro.
O que é a audiência de custódia e como funciona? Essa é uma pergunta crucial para entender um dos pilares da justiça criminal brasileira. A audiência de custódia é um
A audiência de custódia é um procedimento legal que garante a apresentação de um preso em flagrante a um juiz em até 24 horas. Visa assegurar a legalidade da prisão e proteger os direitos humanos, avaliando a necessidade de detenção ou medidas alternativas.
A “Nova Lei da Viúva” propõe mudar o Código Civil e excluir o cônjuge da herança com filhos. Saiba o que é fato, o que muda e se a lei já foi aprovada.
Quais são os direitos da mãe que amamenta ao retornar da licença-maternidade? Entenda o que a CLT diz sobre os intervalos para amamentação, a lei após os 6 meses e a verdade sobre a “licença” de 15 dias.
Foi sancionada a nova lei que prorroga a licença-maternidade em casos de internação. Saiba como a CLT foi alterada e o que muda para mães e bebês que precisam de mais tempo de cuidado.
O “ECA Digital” não é uma nova lei, mas a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente ao mundo online. Entenda mais.
Foi sancionada a Lei Felca, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entenda o que muda com a nova lei contra a adultização de ‘influenciadores mirins’ e a exploração online.
Entenda o que são ativos digitais, como eles podem ser incluídos em um testamento e os desafios legais para garantir a herança de bens virtuais como criptomoedas e NFTs.
