Foi sancionada a nova lei que prorroga a licença-maternidade em casos de internação. Saiba como a CLT foi alterada e o que muda para mães e bebês que precisam de mais tempo de cuidado.
O “ECA Digital” não é uma nova lei, mas a aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente ao mundo online. Entenda mais.
Foi sancionada a Lei Felca, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entenda o que muda com a nova lei contra a adultização de ‘influenciadores mirins’ e a exploração online.
Entenda o que são ativos digitais, como eles podem ser incluídos em um testamento e os desafios legais para garantir a herança de bens virtuais como criptomoedas e NFTs.
Entenda o que é a Lei do Luto Parental, como ela funciona, quem tem direito e o que muda com a nova legislação que busca humanizar o luto de pais e mães.
Entenda o que é herança digital, quais são os bens virtuais, a legislação no Brasil e como garantir que suas contas e dados sejam acessados após o falecimento.
