Movimentação bancárias sempre causam preocupações por conta da declaração de Imposto de Renda. Sempre tem alguma coisa que fica “por baixo dos panos” e fora da declaração, mas que pode causar problemas diretamente com a Receita Federal caso seja descoberto.
Por isso, para que você inicie o ano sem nenhum problema e sabendo como precisa fazer sua declaração, vamos te atualizar sobre as novas regras relacionadas as movimentações bancárias. Quem investe em ativos digitais pode ver também como declarar criptomoedas no Imposto de Renda.
O que já existia?
Viralizou na internet alguns vídeos dizendo que agora vai existir uma nova regra da Receita Federal que monitora automaticamente todas as transações via PIX e cruza esses dados com a sua declaração de Imposto de Renda, identificando as fraudes financeiras.
A verdade é que essa é uma informação enganosa, não existe uma nova regra para monitorar o PIX, a Receita não faz movimentações individuais, o que já acontece é que as fintechs e outras instituições financeiras são obrigadas a repassar dados de movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
Mas isso não vale só para o PIX, mas para qualquer modalidade de transação e já era seguido por instituições tradicionais. O objetivo é evitar fraude e sonegação de impostos. A regra de monitoramento do PIX, aliás, não tem nenhuma relação com a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Entenda a relação entre bancos e Imposto de Renda.
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Entenda as novas regras para 2026
Uma mudança importante para esse novo ano é a redução do imposto sobre a renda de até R$ 312,89. Já para rendimento de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 haverá uma redução de imposto de forma decrescente até zerar por completo a partir de rendimentos iguais ou superiores a R$ 7.350,00.
Desde o primeiro dia de janeiro, também já iniciou a tributação na fonte à alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos para pessoas físicas residentes no Brasil, desde que o montante seja superior a R$ 50.000,00 por mês, sendo pago pela mesma pessoa jurídica.
Se precisar de mais informações sobre esse assunto, a própria Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para entender melhor.
Tributação dos jogos de aposta
Os rendimentos relacionados aos jogos de apostas, estão sujeitos a tributação definitiva, e serão apurados anualmente por meio de aplicação que será disponibilizada pela Receita Federal, iniciando em março de 2026.
Foi criado, no art. 21-B, o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa – ComprovaBet, que deverá ser emitido pelos agentes operadores de apostas até o último dia útil do mês de fevereiro de 2026.
Pessoas isentas
Foi, incluído o inciso XIII do art. 6º, no rol de rendimentos isentos ou que não se sujeitam ao imposto sobre a renda, a pensão especial, mensal e vitalícia, paga a pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, e no art. 7º, alcançando a indenização por dano moral concedida à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Além disso, isenção de valores recebidos a título de pagamento por serviços ambientais, prevista na Lei nº 14.119, de 2021, foi tratada com a inclusão de um novo inciso XVII no art. 11 da Instrução Normativa.
Evite problemas com a Receita Federal já estando por dentro de tudo sobre os impostos. Quer saber se pode se prejudicar em relação à declaração de imposto de renda ou com alguma instituição financeira?
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