Um tratamento médico que não apresenta o resultado esperado, uma cirurgia que causa complicações ou até mesmo um diagnóstico equivocado podem gerar muitas dúvidas para o paciente e sua família.
Em situações mais graves, surge uma pergunta importante: é possível receber indenização por erro médico? E a resposta depende muito das circunstâncias do caso.
Nem todo resultado negativo significa que houve erro médico. A medicina envolve riscos, limitações e situações imprevisíveis. Para conseguir uma indenização, normalmente é necessário demonstrar que houve uma conduta inadequada do profissional ou uma falha na prestação do serviço e que essa conduta provocou um dano ao paciente.
Por isso, mais do que simplesmente provar que algo deu errado, é necessário reunir elementos capazes de demonstrar o que aconteceu, qual foi a falha e qual relação existe entre essa falha e o prejuízo sofrido.
O que pode ser considerado erro médico?
O chamado erro médico pode estar relacionado a diferentes tipos de conduta. Entre elas estão a negligência, a imprudência e a imperícia.
Negligência
Ocorre quando o profissional deixa de tomar uma providência que deveria ter sido adotada. Um exemplo seria deixar de acompanhar adequadamente um paciente ou ignorar sinais importantes apresentados durante o atendimento.
Imprudência
Está relacionada a uma atuação precipitada ou sem os cuidados necessários para o resultado ideal do que está sendo feito.
Imperícia
Envolve a falta de conhecimento técnico ou habilidade necessária para determinada atuação profissional.
O Código Civil prevê responsabilidade quando alguém causa dano a outra pessoa por meio de ato ilícito e estabelece, especificamente para atividades profissionais, a possibilidade de indenização quando negligência, imprudência ou imperícia provoca morte, agravamento da doença, lesão ou incapacidade para o trabalho.
Mas o simples fato de o tratamento não ter dado certo não significa, automaticamente, que houve erro médico.
O Superior Tribunal de Justiça entende que a atividade médica, em regra, envolve uma obrigação de meio. Isso significa que o profissional deve utilizar os cuidados e conhecimentos técnicos adequados, mas não pode garantir que todo tratamento resultará em cura.
O que é preciso provar para conseguir a indenização?
Em uma ação de indenização por erro médico, a existência de uma conduta inadequada, o dano sofrido e o chamado nexo causal são os pontos mais importantes. Vale entender como funciona a responsabilidade civil para situar esses três elementos.
O nexo causal é a ligação entre a conduta e o prejuízo. Em termos simples, não basta demonstrar que o paciente sofreu um dano. É necessário demonstrar que aquele dano possui relação com a conduta atribuída ao profissional ou à instituição de saúde.
O STJ já destacou que a responsabilização exige a demonstração da culpa do médico e da relação entre a conduta profissional e o dano. Em decisão recente, o Tribunal também reforçou que uma simples insatisfação com o atendimento não é suficiente para estabelecer o nexo causal.
Por isso, documentos médicos podem fazer grande diferença, prontuários, exames, receitas, laudos, relatórios, fotografias, comprovantes de despesas e registros de atendimentos podem ajudar a reconstruir a sequência dos acontecimentos e permitir uma análise mais precisa do caso.
Em situações que envolvem questões técnicas, a perícia médica também pode ter papel fundamental para esclarecer se a conduta adotada estava de acordo com os padrões esperados e se existe relação entre essa conduta e o dano.
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Quais danos podem gerar indenização?
Quando a responsabilidade é comprovada, o prejuízo não precisa necessariamente ser apenas financeiro. Dependendo das circunstâncias, podem existir danos materiais, morais e, em determinados casos, estéticos.
Os danos materiais estão relacionados às perdas econômicas provocadas pelo ocorrido. Podem envolver despesas médicas, medicamentos, tratamentos adicionais, exames, deslocamentos e outros gastos que tenham relação com o dano.
Também pode existir prejuízo financeiro decorrente da impossibilidade de trabalhar ou da redução da capacidade profissional. O Código Civil prevê indenização para situações em que uma lesão provoca incapacidade para o trabalho, observadas as circunstâncias concretas do caso. Para o período de afastamento, veja como funciona o auxílio-doença no INSS.
Já o dano moral está relacionado à violação de direitos da personalidade e ao sofrimento decorrente da situação. A existência e a extensão desse dano dependem da análise do caso concreto.
Em determinadas situações, também pode haver dano estético, especialmente quando o procedimento ou a falha no atendimento deixa uma alteração física relevante e permanente.
Além disso, o STJ reconhece que, em determinadas circunstâncias de erro médico, pode ser aplicada a chamada teoria da perda de uma chance. Ela pode ser utilizada quando a conduta do profissional reduz de maneira concreta e real as possibilidades de tratamento ou de um resultado de saúde melhor.
Isso é diferente de afirmar que o médico necessariamente causou o resultado final. O que pode ser analisado, nesses casos, é se a conduta inadequada retirou do paciente uma oportunidade real de obter um resultado diferente.
E quando o erro envolve um hospital?
A responsabilidade pode variar conforme o tipo de problema ocorrido. O hospital pode responder por falhas relacionadas ao próprio serviço prestado, como problemas na estrutura, atendimento, organização ou disponibilização inadequada de recursos necessários.
O STJ diferencia essas situações dos casos em que o dano decorre especificamente de uma falha técnica praticada pelo médico. Nesses casos, a responsabilidade do profissional depende da demonstração de sua culpa, enquanto a responsabilidade da instituição pode depender da natureza da falha e do vínculo existente.
Por isso, não é correto afirmar que o hospital será sempre responsável por qualquer erro cometido por um médico. A análise precisa considerar quem participou do atendimento, qual foi a conduta adotada, qual era a obrigação de cada envolvido e de onde efetivamente surgiu a falha.
O próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa.
O que fazer depois de suspeitar de um erro médico?
O primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada ao atendimento.
O paciente pode solicitar cópias do prontuário, exames, receitas, relatórios e demais documentos médicos que ajudem a esclarecer o que aconteceu. Quanto mais completa for a documentação, mais fácil será reconstruir a história do atendimento.
Também é importante guardar comprovantes de gastos, notas fiscais, receitas de medicamentos, documentos relacionados a afastamentos do trabalho e registros de tratamentos realizados posteriormente.
Outro cuidado importante é evitar conclusões precipitadas. Uma complicação médica pode acontecer mesmo quando todos os procedimentos adequados foram adotados. Por isso, antes de iniciar uma ação judicial, é importante que o caso seja analisado tecnicamente para verificar se existem elementos que indiquem negligência, imprudência, imperícia ou outra falha relevante.
A avaliação jurídica também deve considerar quais pessoas ou instituições podem eventualmente responder pelos danos e quais tipos de indenização podem ser discutidos.
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