Lidar com a perda de um ente querido já é um momento de profunda dor. Ter que enfrentar a burocracia do INSS para garantir um direito como a pensão por morte pode tornar tudo ainda mais difícil. É por isso que entender o processo e saber quando procurar ajuda especializada é fundamental.
Neste guia, o escritório Bantim Advogados explica tudo sobre a pensão por morte e mostra como um advogado especialista pode ser seu maior aliado para assegurar esse benefício tão importante.
O que é pensão por morte e quem pode solicitar?
A pensão por morte é um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes do trabalhador que faleceu ou que teve sua morte declarada judicialmente (em casos de desaparecimento). Para ter direito, o falecido precisava ser um segurado do INSS na data do óbito.
A Lei nº 8.213/91 define uma ordem de prioridade para os dependentes:
- Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) (incluindo união estável), filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade que sejam inválidos ou tenham deficiência grave.
- Classe 2: Os pais (desde que comprovem dependência econômica).
- Classe 3: O irmão menor de 21 anos ou de qualquer idade, se for inválido ou tiver deficiência grave (desde que comprove dependência econômica).
Importante: a existência de dependentes em uma classe superior exclui o direito das classes seguintes.
Qual a nova regra para receber pensão por morte?
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe mudanças significativas. A principal alteração foi no cálculo do valor, que agora é de 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito) + 10% por cada dependente, até o limite de 100%. Quando um dependente perde o direito (ex: filho que completa 21 anos), sua cota de 10% não é mais transferida para os outros.
Prazo para pedir pensão por morte
O prazo para fazer o requerimento é um ponto importante . Para garantir o pagamento desde a data do falecimento, o pedido deve ser feito em até:
- 180 dias para filhos menores de 16 anos.
- 90 dias para os demais dependentes.
Se você perder esse prazo, não perde o direito ao benefício, mas começará a receber apenas a partir da data em que fez o pedido no INSS.
O que é preciso para requerer a pensão por morte?
O primeiro passo é reunir a documentação. Você precisará, no mínimo:
- Certidão de óbito do segurado
- Seus documentos de identificação (CPF e RG) e;
- Documentos que comprovem sua condição de dependente, como certidão de casamento, de nascimento ou provas de união estável.
Onde e como solicitar a pensão por morte?
Você pode iniciar o pedido de pensão por morte de forma prática e sem sair de casa, utilizando o portal ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer o login, buscar por “Pensão por Morte”, preencher as informações e anexar os documentos.
Apesar da facilidade, o processo do INSS tem suas complexidades. Contratar um advogado especialista em pensão por morte é altamente recomendado. Ele garantirá que seu pedido seja feito corretamente, aumentando as chances de sucesso e evitando atrasos ou negativas.
É preciso contratar advogado para receber a pensão por morte?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O processo no INSS pode ter armadilhas, como a falta de documentos, registros de trabalho não averbados ou dificuldade em comprovar a união estável. Um erro pode levar à negação do benefício.
Qual advogado resolve a pensão por morte?
O profissional ideal é o advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele tem profundo conhecimento das leis do INSS, das regras de cálculo, dos prazos e de como proceder caso o pedido seja negado, garantindo que seus direitos sejam defendidos da melhor forma.
Pedir através de um advogado especialista em pensão por morte
Contratar um especialista desde o início agiliza o processo e aumenta suas chances de sucesso. O advogado irá:
- Analisar toda a documentação para garantir que nada esteja faltando.
- Preencher o requerimento da forma correta.
- Acompanhar o andamento do processo e responder a eventuais exigências do INSS.
- Recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial se o benefício for negado indevidamente.
Conclusão: não corra riscos, busque ajuda qualificada
A pensão por morte é um direito seu, conquistado pelas contribuições de quem partiu. Diante de um sistema burocrático e de regras complexas, contar com um advogado especialista em pensão por morte não é um custo, mas um investimento na sua tranquilidade e na garantia do seu futuro.
Se você precisa solicitar a pensão por morte ou teve seu pedido negado, entre em contato com a equipe da Bantim Advogados. Nossos especialistas em Direito Previdenciário estão prontos para lutar pelo seu direito.
FAQ: perguntas frequentes sobre advogado especialista em pensão por morte
Quanto tempo demora para sair a pensão por morte do INSS?
O INSS tem um prazo legal para analisar os pedidos, mas na prática, o tempo pode variar. A complexidade do caso e a demanda da agência influenciam na demora, que pode levar de alguns meses a mais de um ano em situações complexas.
Precisa de advogado para entrar com pedido de pensão?
Não é uma exigência legal, mas é fortemente aconselhado, especialmente em casos de união estável não formalizada, vínculos de trabalho não registrados ou quando o INSS nega o pedido.
Quem faz jus à pensão por morte?
Têm direito os dependentes do segurado falecido, divididos em três classes: 1) cônjuge/companheiro e filhos; 2) pais; 3) irmãos. A existência de uma classe exclui as outras.
Como posso solicitar a pensão por morte no Meu INSS?
Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”, faça login com sua conta Gov.br, clique em “Novo Pedido”, digite “pensão por morte” e siga as instruções para preencher seus dados e anexar os documentos.
O que fazer quando o INSS nega a pensão por morte?
Você pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou, o que é mais efetivo, ingressar com uma ação judicial. Em ambos os casos, a atuação de um advogado especialista é crucial para reverter a decisão.
