Advogado especialista em pensão por morte: o guia para pedir seu benefício

Lidar com a perda de um ente querido já é um momento de profunda dor. Ter que enfrentar a burocracia do INSS para garantir um direito como a pensão por morte pode tornar tudo ainda mais difícil. É por isso que entender o processo e saber quando procurar ajuda especializada é fundamental.

Neste guia, o escritório Bantim Advogados explica os pontos principais da pensão por morte e mostra como um advogado especialista pode ajudar em cada etapa do pedido.

O que é pensão por morte e quem pode solicitar?

A pensão por morte é um benefício mensal pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu ou que teve sua morte declarada judicialmente (em casos de desaparecimento). Para ter direito, o falecido precisava ser segurado do INSS na data do óbito ou já ter direito a se aposentar, mesmo que tenha perdido a qualidade de segurado (Lei 8.213/1991, art. 102, § 2º).

A Lei nº 8.213/91 define uma ordem de prioridade para os dependentes:

1. Classe 1: Cônjuge, companheiro(a) (incluindo união estável), filhos menores de 21 anos ou filhos de qualquer idade inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
2. Classe 2: Os pais (desde que comprovem dependência econômica).
3. Classe 3: O irmão menor de 21 anos ou de qualquer idade, se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave (desde que comprove dependência econômica).

A existência de dependentes em uma classe superior exclui o direito das classes seguintes.

Qual a nova regra para receber pensão por morte?

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe mudanças significativas. A principal alteração foi no cálculo do valor. Para óbitos a partir de 13/11/2019, a pensão é uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia, ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito, mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%. Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%, até o teto do INSS. Quando um dependente perde o direito (por exemplo, o filho que completa 21 anos), sua cota de 10% não é mais transferida para os outros.

Prazo para pedir pensão por morte

O prazo para fazer o requerimento é um ponto importante. Para garantir o pagamento desde a data do falecimento, o pedido deve ser feito em até:

1. 180 dias para filhos menores de 16 anos.
2. 90 dias para os demais dependentes.

Quem perde esse prazo não perde o direito ao benefício, mas recebe apenas a partir da data do pedido no INSS.

O que é preciso para requerer a pensão por morte?

O primeiro passo é reunir a documentação. Você precisará, no mínimo: 

1. Certidão de óbito do segurado
2. Seus documentos de identificação (CPF e RG);
3. Documentos que comprovem sua condição de dependente, como certidão de casamento, de nascimento ou provas de união estável.

Onde e como solicitar a pensão por morte?

Você pode iniciar o pedido de pensão por morte de forma prática e sem sair de casa, utilizando o portal ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer o login, buscar por “Pensão por Morte”, preencher as informações e anexar os documentos.

Apesar da facilidade, o processo do INSS tem suas complexidades. Contratar um advogado especialista em pensão por morte é altamente recomendado. Ele ajuda a fazer o pedido corretamente, reduzindo o risco de erros que levam a atrasos ou negativas.

Conheça também:

• Aposentadoria por idade: regras e valores
• Revisão da vida toda: quem ainda pode pedir
• Reconhecimento de união estável pós-morte

É preciso contratar advogado para receber a pensão por morte?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O processo no INSS pode ter armadilhas, como a falta de documentos, registros de trabalho não averbados ou dificuldade em comprovar a união estável. Um erro pode levar à negação do benefício. Para quem não formalizou a relação, veja como funciona o reconhecimento de união estável pós-morte.

Qual advogado resolve a pensão por morte?

O profissional ideal é o advogado especialista em Direito Previdenciário. Ele tem profundo conhecimento das leis do INSS, das regras de cálculo, dos prazos e de como proceder caso o pedido seja negado, para que seus direitos sejam defendidos da melhor forma.

Pedir através de um advogado especialista em pensão por morte

Contratar um especialista desde o início ajuda a evitar erros no pedido e a responder rápido às exigências do INSS. O advogado irá:

1. Analisar toda a documentação para conferir se nada está faltando.
2. Preencher o requerimento da forma correta.
3. Acompanhar o andamento do processo e responder a eventuais exigências do INSS.
4. Recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial se o benefício for negado indevidamente.

Para analisar o seu benefício ou um pedido negado, fale com o nosso advogado especialista em INSS.

Conclusão: não corra riscos, busque ajuda qualificada

A pensão por morte é um direito seu, conquistado pelas contribuições de quem partiu. Diante de um sistema burocrático e de regras complexas, contar com um advogado especialista em pensão por morte ajuda a evitar erros e a defender seu direito em cada etapa.

Se você precisa solicitar a pensão por morte ou teve seu pedido negado, entre em contato com a equipe da Bantim Advogados. Nossos especialistas em Direito Previdenciário estão prontos para lutar pelo seu direito.

FAQ: perguntas frequentes sobre advogado especialista em pensão por morte

Se o INSS negou a pensão ou pagou um valor menor, conheça a atuação do nosso advogado de pensão por morte.