Tudo que envolve leis pode parecer mais complexo, mas tentar descomplicar pode te ajudar a não cair em acordos abusivos e estar protegido com leis para recorrer em caso de necessidade.
A conta de luz gratuita é garantida pela Tarifa Social, que dá desconto ou isenção para famílias de baixa renda, beneficiários do BPC e alguns grupos específicos, desde que atendam aos critérios de renda e consumo.
A Lei nº 15.272/2025 exige que a prisão preventiva seja fundamentada em fatos concretos, proibindo decisões baseadas apenas na gravidade do crime. A norma também traz critérios objetivos para a audiência de custódia, reforçando a presunção de inocência.
Antes de fechar um contrato bancário, é fundamental conhecer as cláusulas comuns, essenciais e abusivas para entender se o acordo é vantajoso para ambos ou unilateralmente.
Você merece saber quais são os seus direitos como consumidor bancário, quando está sendo taxado irregularmente e como recorrer a isso.
A nova regra do PIX, através do MED 2.0, torna muito mais fácil recuperar dinheiro enviado em golpes. Agora o sistema rastreia contas intermediárias, bloqueia valores em cadeia e amplia as chances de devolução. Veja como funciona, os prazos e o que fazer se o banco negar seu pedido.
