O superendividamento é uma realidade crescente no Brasil. Com o aumento do uso de crédito, juros elevados e imprevistos financeiros, muitas famílias acabam acumulando dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento.
Mas afinal, o que realmente é chamado de superendividamento? Existe alguma lei que te protege contra essa situação? Como evitar chegar a esse ponto?
É sobre isso que vamos falar por aqui hoje e te ajudar a descobrir caminhos para recuperar o controle da sua vida financeira.
O que é superendividamento?
Superendividamento é a situação em que o consumidor não consegue pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial, ou seja, sem prejudicar despesas básicas como a moradia, a alimentação, a saúde, a educação e o transporte.
Não se trata apenas de “ter muitas dívidas”, o problema surge quando a renda mensal já não é suficiente para manter as próprias necessidades básicas e ainda cumprir com os compromissos financeiros ao mesmo tempo.
O que diz a Lei do Superendividamento?
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor para fortalecer a proteção ao consumidor.
A legislação garante:
- Direito à informação clara sobre juros e encargos;
- Proibição de assédio ou pressão para contratação de crédito;
- Possibilidade de renegociação coletiva das dívidas;
- Preservação do mínimo existencial.
É importante lembrar que a lei protege o consumidor de boa-fé, ou seja, aquele que não contraiu dívidas com intenção de não pagar.
Principais causas do superendividamento
O superendividamento pode acontecer por diversos motivos, como o uso excessivo de cartão de crédito para diversos parcelamentos e depois realizando apenas o pagamento do valor mínimo que geram juros elevados.
Empréstimos para pagar outras dívidas, criando um ciclo perigoso de endividamento que pode ser agravado em casos de perda de renda, desemprego, redução salarial ou doença, podendo desorganizar completamente o orçamento.
E, claro, as taxas elevadas de juros que podem transformar pequenas dívidas em valores impagáveis ao longo do tempo.
Quais são os direitos do consumidor superendividado?
O consumidor pode:
- Solicitar a revisão contratual em caso de cláusulas abusivas;
- Pedir renegociação judicial das dívidas;
- Exigir transparência nas informações de crédito;
- Buscar auxílio junto ao Procon.
Além disso, é possível consultar pendências em órgãos como a Serasa para organizar a situação financeira.
Checklist de como evitar o superendividamento
A prevenção é sempre o melhor caminho, por isso, existem alguns pontos importantes que podem te ajudar a ter mais controle e evitar esse tipo de situação:
✔ Tenha controle do orçamento e anote todos os ganhos e despesas;
✔ Evite comprometer mais de 30% da renda com dívidas;
✔ Não use crédito como complemento de renda;
✔ Crie uma reserva de emergência;
✔ Negocie antes de atrasar.
Quanto antes você procurar a solução do problema e entrar em contato com a instituição, maiores as chances de conseguir melhores condições.
Quando procurar ajuda jurídica?
Se as dívidas já comprometem sua sobrevivência ou há indícios de juros abusivos, pode ser o momento de buscar orientação jurídica especializada em direito bancário.
Em muitos casos, é possível, reduzir encargos excessivos, reorganizar o pagamento das dívidas, suspender cobranças abusivas. Busque orientação quanto antes, estamos à disposição para te ajudar!
FAQ
Qual a diferença entre endividamento e superendividamento?
Endividamento é ter dívidas. Superendividamento é quando não há renda suficiente para pagar as dívidas sem comprometer despesas básicas.
Quem pode ser considerado superendividado?
Consumidores que agiram de boa-fé e não conseguem pagar todas as dívidas de consumo.
Dívidas com financiamento imobiliário entram na Lei do Superendividamento?
Algumas dívidas possuem regras específicas. É necessário analisar o caso concreto.
É possível limpar o nome estando superendividado?
Sim, por meio de renegociação adequada ou plano judicial de pagamento.
