Desbloqueio Judicial de Contas e Salários

Advogados especializados em liberar contas e salários bloqueados judicialmente com rapidez e segurança. Conte com o Bantim Advogados.

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Como atuamos no desbloqueio da sua conta ou salário

Somos especialistas em situações de bloqueio judicial, prontos para liberar rapidamente valores retidos em contas e salários.

Desbloqueio Judicial de Conta

Atuamos diretamente no desbloqueio judicial da sua conta bancária, garantindo o acesso imediato ao seu dinheiro, com eficiência e segurança jurídica.

Desbloqueio de Salário

Agimos rapidamente em casos de bloqueio judicial do salário, protegendo seu direito de receber seus vencimentos integralmente e sem atrasos.

Proteção contra Novos Bloqueios

Orientação jurídica preventiva para evitar novos bloqueios, oferecendo soluções estratégicas para proteger sua conta e salário de futuras intervenções judiciais.

Conta bloqueada judicialmente: o que a lei protege

O bloqueio costuma chegar sem aviso, pelo sistema SISBAJUD, quando existe um processo de cobrança contra você. Mas nem todo dinheiro pode ficar retido, e o pedido de desbloqueio de conta bancária depende de provar isso no processo. Estes são os pontos que analisamos primeiro:

Valores que podem ser liberados

  • Salário, aposentadoria e pensão. São impenhoráveis pelo art. 833, IV, do CPC, salvo para pagar pensão alimentícia ou na parte que passar de 50 salários mínimos por mês. O STJ admite, em casos excepcionais, a penhora de parte do salário para outras dívidas, desde que preserve o sustento do devedor e da família.
  • Poupança até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC). O STJ tem estendido essa proteção a valores em conta corrente e outras aplicações que funcionem como reserva, salvo abuso ou má-fé. O alcance exato dessa regra ainda está em julgamento no STJ (Tema 1.285).
  • Bloqueio maior que a dívida. O que foi retido acima do valor cobrado deve ser devolvido.

Prazos e cuidados

  • O prazo é curto. Depois de intimado, o devedor tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que houve excesso (art. 854, § 3º, do CPC).
  • O juiz não libera sozinho. A proteção de até 40 salários mínimos precisa ser alegada pelo devedor (STJ, Tema 1.235).
  • Teimosinha. O SISBAJUD pode repetir a ordem de bloqueio por até 30 dias e alcançar valores que entram depois. Entenda em bloqueio SISBAJUD e como desbloquear a conta.
  • Conta de empresa. A proteção de até 40 salários mínimos é voltada a pessoas físicas. Para empresas, o caminho costuma ser outro, como oferecer seguro garantia judicial. Veja a atuação do nosso advogado bancário empresarial.

Se o bloqueio veio de uma dívida com o banco, conheça também o trabalho do nosso advogado de dívidas bancárias e toda a nossa atuação em direito bancário.

Por que escolher o escritório Bantim Advogados?

No Bantim Advogados, somos especialistas em resolver casos de bloqueio judicial com rapidez e segurança. Nossa equipe qualificada está pronta para liberar seu dinheiro imediatamente.

Atuação desde 2018

Desde 2018 atendemos pessoas e empresas, inclusive em bloqueios de conta e penhora de salário em execuções e cobranças judiciais.

Nossos Advogados

Analisamos a origem do bloqueio, o processo e os seus extratos para mostrar ao juiz o que é impenhorável e pedir a liberação dos valores.

Trabalho em equipe

Advogados e equipe de apoio acompanham o seu caso do pedido de desbloqueio até a negociação da dívida, com retorno claro a cada etapa.

Atendemos em todo o Brasil

Atendimento online em todo o país e escritório no Tatuapé, em São Paulo.

Nós estamos do seu lado!

Resultados são a nossa prioridade no Bantim Advogados

Nossos clientes estão altamente satisfeitos com nosso trabalho. Temos uma alta frequência de resultados positivos.

Casos atendidos
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Anos de Experiência
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Atendimento Online por dia
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Casos concluídos
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Desbloqueio judicial de conta bancária

Estamos prontos para ajudar você de verdade!

O escritório Bantim Advogados conta com uma equipe especializada em resolver casos de bloqueio judicial de forma rápida, segura e eficiente. Protegemos o seu patrimônio e recuperamos valores retidos judicialmente em contas e salários.

Contas Bloqueadas
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Salários Bloqueados
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Novos Bloqueios
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O que nossos clientes dizem

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Pedro Arthur
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Ótimo atendimento me esclareceu tudo certinho excelente trabalho muito obg
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Michele De Araujo Campos
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A Bruna é muito atenciosa. Muito obrigado!
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Giovana Silva
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Me deu total confiança atendimento excelente
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Giovanni Cappucio
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Ótimo atendimento
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Alef Alessandro
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Atendimento excelente
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Gabriel Barbosa
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Excelente
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Allan Ribeiro
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Profissional excelente. Quando precisar novamente, com certeza, será com ela.
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Perguntas frequentes sobre Bloqueio Judicial

É uma ordem emitida pela justiça para congelar valores na conta bancária como medida para garantir pagamentos judiciais ou dívidas.

 

Normalmente, a conta salário possui proteção legal, porém erros podem ocorrer. É essencial agir rápido para solicitar o desbloqueio.

Com uma boa assessoria jurídica, o desbloqueio pode ocorrer em poucos dias após a entrada com o pedido judicial.

Geralmente, documentos pessoais, comprovantes de renda e extratos bancários recentes são necessários.

Sim, é altamente recomendado. Um advogado especialista pode resolver o problema rapidamente e garantir que não ocorram novos bloqueios indevidos.

Pelo art. 833, X, do Código de Processo Civil, valores de até 40 salários mínimos guardados na poupança são impenhoráveis. O STJ tem aplicado a mesma proteção a quantias em conta corrente ou em outras aplicações que funcionem como reserva, salvo abuso ou má-fé, tema que ainda está em julgamento no STJ (Tema 1.285). Essa proteção precisa ser pedida pelo devedor no processo, porque o juiz não a reconhece sozinho.

Depois de intimado do bloqueio, o devedor tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio passou do valor da dívida (art. 854, § 3º, do CPC). Depois desse prazo a discussão fica mais difícil, por isso vale procurar um advogado assim que perceber o bloqueio.

É a repetição programada da ordem de bloqueio. Em vez de uma busca única, o sistema tenta bloquear valores na conta do devedor de forma repetida, por até 30 dias, alcançando também o dinheiro que entra depois da primeira ordem.