Advogado Especialista em Partilha de Bens
Vai se divorciar, encerrar uma união estável ou dividir uma herança? Cuidamos da partilha de bens por acordo ou na Justiça, conforme o regime de bens e as regras de cada caso. Atendimento online em todo o Brasil.
- Desde 2018 na advocacia
- Pagamento flexível
- Mais de 1.850 casos bem-sucedidos
FALE COM UM ADVOGADO
Como atuamos na partilha de bens
A partilha divide o patrimônio do casal ou da herança. O que entra e quanto cabe a cada um depende do regime de bens, de quando e como cada bem foi adquirido e dos documentos de cada caso.
Partilha no Divórcio
Defendemos a divisão correta do patrimônio conforme o regime de bens, por acordo em cartório ou na Justiça.
Partilha na União Estável
Dividimos o patrimônio no fim da união estável, em regra pela comunhão parcial, salvo contrato escrito que diga outra coisa.
Imóveis, Empresas e Investimentos
Levantamos imóveis, quotas de empresas, aplicações, FGTS e previdência privada. Também acompanhamos a avaliação de cada bem.
Acordo de Partilha
Buscamos um acordo equilibrado, que pode ser feito em cartório quando os requisitos da lei são cumpridos.
Partilha na Justiça
Quando não há acordo, pedimos a partilha ao juiz e defendemos seus direitos no processo.
Partilha na Herança
Fazemos a partilha da herança no inventário, na Justiça ou em cartório.
O que diz a lei sobre a partilha de bens
Veja as regras de cada regime e os bens que costumam gerar dúvida.
Regime de bens
- Comunhão parcial. É o regime aplicado quando o casal não escolhe outro (art. 1.640). Entram os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento, até a separação de fato. Ficam de fora os bens anteriores, os recebidos por doação ou herança e os comprados com o dinheiro desses bens (Código Civil, arts. 1.658 a 1.660).
- Comunhão universal. Entram em regra todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, com as exceções da lei (Código Civil, arts. 1.667 e 1.668).
- Separação de bens. Na separação convencional, cada um fica com o que é seu (art. 1.687). Na separação obrigatória, o STJ admite a divisão dos bens comprados durante o casamento quando se prova o esforço comum (Súmula 377 do STF; STJ, EREsp 1.623.858). Para quem casa ou forma união estável com mais de 70 anos, o STF permite afastar a separação obrigatória por escritura pública (Tema 1.236).
- União estável. Sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial (Código Civil, art. 1.725).
O que entra na partilha
- Imóveis e veículos. Na comunhão parcial, entram os adquiridos durante a união, inclusive os financiados, na proporção das parcelas pagas entre o casamento (ou o início da união estável) e a separação de fato.
- Empresas. Na comunhão parcial, as quotas adquiridas durante o casamento entram na divisão pelo valor, em regra sem que o ex-cônjuge vire sócio (CPC, art. 600, parágrafo único).
- FGTS e previdência privada. Na comunhão parcial, o STJ admite a partilha do FGTS depositado durante o casamento e, em regra, da previdência privada aberta (PGBL e VGBL) ainda em acumulação. A previdência fechada, de fundo de pensão, em regra não entra (STJ, REsp 1.399.199, REsp 1.698.774 e REsp 1.477.937).
- Dívidas. Na comunhão parcial, as dívidas feitas durante o casamento em benefício da família também entram na conta da partilha (Código Civil, art. 1.664). O acordo entre o casal, porém, não muda quem o credor pode cobrar.
- Bens descobertos depois. O divórcio pode ser feito antes, e a partilha depois (Código Civil, art. 1.581; CPC, art. 731, parágrafo único). Bens que ficaram de fora ou foram escondidos podem ser divididos depois, por sobrepartilha, regra do inventário aplicada também ao divórcio (CPC, art. 669).
Se um dos dois ficar com mais do que a sua metade, pode haver imposto sobre a diferença. Sem compensação, é o ITCMD, do estado. Com pagamento envolvendo imóvel, é o ITBI, do município. Entenda também como funciona o divórcio e o inventário extrajudicial.
Por que ter um advogado na partilha de bens?
A partilha envolve regime de bens, impostos e registros. O advogado identifica o que entra na divisão, ajuda a evitar perdas por bens esquecidos ou mal avaliados e formaliza o resultado para que possa ser registrado.
- Desde 2018 na advocacia
- Pagamento flexível
- Mais de 1.850 casos bem-sucedidos
Foco em família e sucessões
Atendemos famílias em divórcio, união estável, inventário e partilha.
Análise do patrimônio
Levantamos bens, dívidas e documentos antes de indicar o caminho.
Trabalho em equipe
Advogados e assistentes acompanham cada etapa e informam você sobre o andamento.
Atendemos em todo o Brasil
Atendimento online, com processos eletrônicos, e escritório no Tatuapé, em São Paulo.
Nós estamos do seu lado!
Resultados são a nossa prioridade no Bantim Advogados
Nossos clientes estão altamente satisfeitos com nosso trabalho. Temos uma alta frequência de resultados positivos.
Estamos prontos para ajudar na sua partilha de bens
Atuamos em partilhas no divórcio, na união estável e na herança. Conheça também as páginas de advogado de divórcio e de inventário.
Perguntas frequentes sobre partilha de bens
É a divisão do patrimônio entre ex-cônjuges, ex-companheiros ou herdeiros. Com acordo, pode ser feita em cartório ou homologada na Justiça. Sem acordo, quem decide é o juiz.
Divide-se pela metade o que foi adquirido durante o casamento, até a separação de fato. Ficam de fora os bens anteriores, os recebidos por herança ou doação e os comprados com o dinheiro desses bens (Código Civil, arts. 1.658 a 1.660).
Sim. O divórcio pode ser concedido sem a partilha, que pode ser feita depois (Código Civil, art. 1.581). Enquanto isso, um novo casamento fica, em regra, sujeito à separação obrigatória de bens (arts. 1.523, III, e 1.641, I).
Sim, quando há acordo e os requisitos da lei são cumpridos, com assistência de advogado (CPC, arts. 610, § 1º, e 733). No divórcio, não pode haver gravidez em curso. Se houver filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e pensão precisam ter sido resolvidas antes na Justiça. No inventário com herdeiro menor, o cartório é possível se cada herdeiro receber parte ideal de todos os bens e o Ministério Público concordar (Resolução CNJ 35/2007, art. 12-A, incluído pela Resolução 571/2024).
Na comunhão parcial, entra o valor das parcelas pagas durante o casamento ou a união estável, até a separação de fato. O que foi pago antes ou depois disso, em regra, conta a favor de quem pagou.
Na comunhão parcial, não. Bens recebidos por herança ou doação ficam com quem recebeu (Código Civil, art. 1.659, I). Os aluguéis e rendimentos que esses bens gerarem durante o casamento, porém, entram na divisão (art. 1.660, V). Na comunhão universal, em regra entram, salvo cláusula de incomunicabilidade ou de inalienabilidade (arts. 1.668, I, e 1.911).
No divórcio e na união estável, se a divisão for igual, em regra não há imposto. Se um ficar com mais do que a sua metade sem compensação, pode haver ITCMD sobre a diferença. Se houver pagamento pela diferença envolvendo imóvel, pode incidir ITBI. Na herança, o ITCMD é devido sobre o que cada herdeiro recebe. As regras variam conforme o estado e o município.
Sim. Atendemos online em todo o Brasil, com reuniões por vídeo e assinatura digital.