Advogado Especialista em Holding Familiar
Organize o patrimônio da família em uma holding e planeje a sucessão com segurança jurídica. Avaliamos se a estrutura faz sentido para o seu caso, considerando impostos, herdeiros e as regras da reforma tributária. Atendimento online em todo o Brasil.
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Como atuamos na holding familiar
A holding familiar é uma empresa criada para concentrar bens da família, como imóveis e participações em outras empresas. Bem planejada, ela organiza a gestão e a sucessão. Mal planejada, pode trazer mais custos e riscos do que benefícios.
Criação de Holdings Familiares
Escolhemos o tipo societário, redigimos o contrato social e o acordo de sócios e acompanhamos a transferência dos bens para a holding.
Planejamento Sucessório
Planejamos a doação das quotas aos herdeiros, com reserva de usufruto e cláusulas de proteção, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.
Proteção Patrimonial
Separamos o patrimônio da família dos riscos das atividades empresariais e incluímos regras contra a entrada de terceiros na sociedade. A holding não protege contra dívidas já existentes.
Planejamento Tributário
Comparamos a tributação na pessoa física e na holding, incluindo ITBI, ITCMD, aluguéis e dividendos, antes de recomendar a estrutura.
Reestruturação de Empresas Familiares
Reorganizamos a participação da família nas empresas operacionais, com regras claras de governança e de entrada dos herdeiros.
Mediação de Conflitos Familiares
Ajudamos a família a chegar a acordos sobre a gestão e a divisão do patrimônio, reduzindo o risco de disputas no inventário.
Holding familiar: o que você precisa saber
A holding não é uma solução pronta. Só é possível saber se ela compensa analisando em conjunto o patrimônio, a família e os impostos. Estes são os pontos centrais.
Como funciona
- Integralização. Os bens, em especial os imóveis, são transferidos para integralizar o capital social, e a família passa a ter quotas em vez dos bens diretamente.
- Sucessão. Os pais podem doar as quotas aos filhos em vida, com reserva de usufruto, mantendo a renda e, se o contrato social e a doação previrem, o voto e a administração.
- Cláusulas. A doação pode conter cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade (Código Civil, art. 1.911). Quando a doação adianta a herança, essas cláusulas sobre a parte da legítima exigem justa causa declarada (art. 1.848).
- Legítima. A doação a um filho é, em regra, adiantamento da herança e deve ser conferida no inventário (Código Civil, arts. 544 e 2.002). É nula a parte da doação que ultrapassar o que o doador poderia deixar em testamento no momento da doação (art. 549), para preservar a legítima, que é a metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários (art. 1.846).
- Empresas da família. As quotas das empresas operacionais podem ser levadas à holding, que concentra o controle, e as regras de governança e de entrada dos herdeiros ficam no acordo de sócios.
Impostos e cuidados
- ITBI. A Constituição dá imunidade de ITBI aos imóveis usados para formar o capital da holding, até o valor do capital (art. 156, § 2º, I, e STF, Tema 796). Muitos municípios entendem que a imunidade não vale para empresas cuja atividade principal seja comprar, vender ou alugar imóveis, caso comum nas holdings familiares, e cobram o imposto. Em outubro de 2026, o STF formou maioria para afastar essa restrição na integralização de capital, ressalvados os casos de simulação ou fraude (Tema 1.348), mas o julgamento ainda não havia terminado.
- ITCMD. A doação das quotas paga ITCMD. A Lei Complementar 227/2026 determinou que quotas e ações sem negociação em bolsa sejam avaliadas pelo valor de mercado, e a base não pode ser inferior ao patrimônio líquido ajustado a valor de mercado. A regra passa a valer em cada estado depois que a lei estadual for adaptada, e lei publicada em 2026 só produz efeitos a partir de 2027. As alíquotas são definidas por cada estado e devem ser progressivas, com teto atual de 8% (Resolução do Senado 9/1992).
- Renda e reforma tributária. A tributação dos aluguéis na holding, a nova tributação de lucros e dividendos (Lei 15.270/2025) e a transição para IBS e CBS mudam a conta. A vantagem precisa ser calculada caso a caso.
- Dívidas. A holding não serve para esconder bens de credores. Transferências feitas para fugir de dívidas podem ser anuladas, e o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso, inclusive para alcançar bens da holding por dívidas do sócio (Código Civil, arts. 158 e 50, § 3º). As quotas e os lucros de cada sócio também podem ser penhorados por dívidas pessoais dele.
Leia também nossos artigos sobre como abrir uma holding patrimonial, sobre holding e penhora de bancos e sobre herança e planejamento sucessório. Para a partilha de bens após um falecimento, veja nossa página de advogado de inventário.
Por que ter um advogado na holding familiar?
A holding envolve direito societário, de família, sucessório e tributário ao mesmo tempo. O advogado avalia se a estrutura compensa, redige documentos que ajudam a evitar conflitos na família. Também reduz o risco de o planejamento ser questionado depois por herdeiros, credores ou pelo Fisco.
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Atendemos famílias em planejamento sucessório, inventário e organização do patrimônio.
Nossos advogados
Analisamos os bens, os herdeiros e a tributação antes de indicar se a holding é o melhor caminho.
Trabalho em equipe
Advogados e equipe de apoio acompanham cada etapa, da constituição da holding à doação das quotas.
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Estamos prontos para ajudar você de verdade!
Atuamos na criação de holdings familiares, no planejamento sucessório e na organização do patrimônio. Se já houve um falecimento na família, também cuidamos do inventário.
Perguntas frequentes sobre holding familiar
É uma sociedade, em geral limitada, que passa a ser dona de bens da família, como imóveis, aplicações e participações em outras empresas. Os familiares se tornam sócios, e a gestão e a sucessão seguem as regras do contrato social e do acordo de sócios.
Organizar a gestão dos bens, planejar a sucessão em vida, reduzir conflitos entre herdeiros e, em alguns casos, pagar menos impostos. Os ganhos dependem do tipo de patrimônio, da renda que ele gera e do estado onde mora quem doa as quotas.
Pode reduzir bastante o que vai a inventário quando as quotas são doadas em vida. Com a morte dos pais, o usufruto se extingue (Código Civil, art. 1.410, I), e a extinção é averbada na Junta Comercial. Os bens que continuarem no nome dos pais, as quotas não doadas e eventuais acertos entre os herdeiros sobre as doações recebidas ainda passam pelo inventário.
Depende do caso. A previsão de ITCMD pelo valor de mercado das quotas (Lei Complementar 227/2026, conforme a lei de cada estado), a nova tributação de lucros e dividendos (Lei 15.270/2025) e a transição para IBS e CBS podem reduzir algumas vantagens. Por isso, é preciso comparar os custos na pessoa física e na holding antes de decidir.
Não contra dívidas já existentes. Transferir bens para fugir de credores pode ser anulado, e o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso (Código Civil, arts. 158 e 50). A separação patrimonial ajuda contra riscos futuros quando a estrutura tem um propósito real. As quotas e os lucros de cada sócio, porém, continuam podendo ser penhorados por dívidas pessoais dele.
Análise do patrimônio e da família, comparação tributária, escolha do tipo societário, contrato social e acordo de sócios, registro na Junta Comercial, transferência dos bens e, se for o caso, doação das quotas com cláusulas de proteção.
Sim. Há custos de abertura e de contabilidade, obrigações fiscais mensais, ITCMD na doação e, conforme o caso, ITBI ou imposto de renda sobre ganho de capital na transferência dos bens. Para patrimônios menores ou que geram pouca renda, a holding pode não compensar.
Sim. Com a reserva de usufruto, os pais continuam recebendo a renda, e os filhos ficam com a nua-propriedade das quotas. O voto e a administração podem continuar com os pais, desde que o contrato social e a doação prevejam isso.