Advogado Especialista em Busca e Apreensão de Veículo

O banco entrou com busca e apreensão do seu carro ou o veículo já foi apreendido? Os prazos são curtos. Analisamos o contrato, a notificação e o processo para defender você e buscar a melhor saída.

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Como atuamos na busca e apreensão do seu veículo

Do primeiro aviso de atraso até depois da apreensão, cada fase tem um prazo e uma estratégia diferente. Atuamos em todas elas.

Defesa na ação de busca e apreensão

Analisamos a notificação, o contrato e os valores cobrados para contestar a ação no prazo e apontar falhas e cobranças abusivas.

Recuperação do veículo apreendido

Conferimos o valor que o banco exige para devolver o carro, apontamos o que foi cobrado a mais e acompanhamos a devolução.

Revisão do financiamento

Juros acima da média, tarifas e seguros embutidos podem reduzir o valor devido. Revisamos o contrato antes ou durante o processo.

Busca e apreensão de veículo: prazos e direitos do devedor

A busca e apreensão segue as regras do Decreto-Lei 911/69 e tem prazos curtos. Saber em que fase o seu caso está muda o que ainda dá para fazer:

Antes da apreensão

  • Notificação. Para entrar com a ação, o banco precisa comprovar o atraso com uma notificação. Pelo STJ (Tema 1.132), basta enviá-la ao endereço do contrato, mesmo que você não a receba. Por isso, mantenha o endereço atualizado.
  • Negociação. Antes da ação, ainda é possível negociar o valor em atraso. Veja como funciona a renegociação com o banco.
  • Apreensão pelo cartório. Desde a Lei 14.711/2023, se o contrato prever, o banco pode pedir a apreensão em cartório, sem processo judicial. O STF validou esse caminho em 2025, sem permitir o uso de força nem a entrada na sua casa sem autorização.
  • Juros abusivos. Juros acima da média e tarifas indevidas podem ser questionados na revisão do financiamento de veículo.

Depois da apreensão

  • 5 dias para pagar e recuperar o veículo. O devedor pode pagar a integralidade da dívida, inclusive as parcelas que ainda iam vencer, e receber o veículo de volta (art. 3º, § 2º).
  • 15 dias para a defesa. A contestação pode apontar falhas na notificação, cobranças abusivas e erros no cálculo (art. 3º, § 3º).
  • Pagar quase tudo não impede a apreensão. O STJ não aplica a teoria do adimplemento substancial a esses contratos.
  • Venda do veículo. Se o carro for vendido, o banco deve prestar contas. Se sobrar dinheiro, ele é seu. Se faltar, a diferença continua sendo cobrada.

Quer entender o passo a passo? Leia busca e apreensão de veículo: como reverter ou conheça toda a nossa atuação em direito bancário.

Por que escolher a Bantim para defender o seu veículo?

Na busca e apreensão, perder um prazo pode significar perder o carro. Por isso conferimos logo no início se a notificação foi válida, se a dívida cobrada está correta e qual é a melhor saída para o seu caso, seja a defesa, o pagamento ou um acordo com o banco.

Atuação desde 2018

Desde 2018 atendemos pessoas e empresas em contratos bancários, financiamentos de veículos e ações de busca e apreensão.

Nossos Advogados

Nossos advogados conferem o cálculo do banco e as condições do financiamento antes de definir a estratégia de defesa ou de acordo.

Trabalho em equipe

Advogados e equipe de apoio acompanham o seu caso da defesa até a devolução do veículo ou o acordo, com retorno claro a cada etapa.

Atendemos em todo o Brasil

Atendimento online em todo o país e escritório no Tatuapé, em São Paulo.

Nós estamos do seu lado!

Resultados são a nossa prioridade no Bantim Advogados

Nossos clientes estão altamente satisfeitos com nosso trabalho. Temos uma alta frequência de resultados positivos.

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Advogado Revisão de Financiamento de Veículos

Estamos prontos para defender o seu veículo.

Atuamos em ações de busca e apreensão de carros, motos e caminhões financiados, em todas as fases do processo. Se o contrato tem juros abusivos, a revisão do financiamento pode reduzir o valor da dívida e abrir espaço para um acordo.

O que nossos clientes dizem

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Pedro Arthur
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Ótimo atendimento me esclareceu tudo certinho excelente trabalho muito obg
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Michele De Araujo Campos
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A Bruna é muito atenciosa. Muito obrigado!
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Giovana Silva
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Me deu total confiança atendimento excelente
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Giovanni Cappucio
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Ótimo atendimento
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Alef Alessandro
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Atendimento excelente
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Gabriel Barbosa
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Excelente
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Allan Ribeiro
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Profissional excelente. Quando precisar novamente, com certeza, será com ela.
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Perguntas frequentes sobre busca e apreensão de veículo

É a ação usada pelo banco ou pela financeira quando o comprador atrasa parcelas de um financiamento com alienação fiduciária. O veículo é a garantia do contrato e pode ser retirado por ordem judicial ou, se o contrato prever, por procedimento em cartório.

A lei não fixa um número mínimo de parcelas. Basta o atraso e a comprovação da mora por notificação enviada ao endereço do contrato. Por isso, mesmo uma parcela em atraso já merece atenção.

Em até 5 dias depois da apreensão, pagando a integralidade da dívida, inclusive as parcelas que ainda iam vencer, conforme os valores apresentados pelo banco (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, § 2º). Antes de pagar, vale conferir se o cálculo inclui cobranças indevidas.

O devedor tem 15 dias para apresentar a defesa (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, § 3º). O STJ conta esse prazo a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido, mas o mais seguro é procurar um advogado logo após a apreensão. Na defesa é possível apontar falhas na notificação, juros abusivos e erros no cálculo.

Sim. O STJ entende que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos contratos com alienação fiduciária regidos pelo Decreto-Lei 911/69. Nesses casos, o caminho costuma ser negociar ou questionar o valor cobrado.

Desde a Lei 14.711/2023, se o contrato tiver cláusula expressa, a apreensão pode ser pedida em cartório. O STF validou esse procedimento em 2025, mas vedou o uso de força e a entrada no domicílio sem autorização. Você continua podendo recorrer ao Judiciário.

O banco deve vender o bem, usar o valor para abater a dívida e prestar contas ao devedor. Se sobrar dinheiro, a diferença é sua. Se o valor não cobrir a dívida, o saldo continua podendo ser cobrado.

Não por si só. Pela Súmula 380 do STJ, a simples propositura da ação de revisão não afasta a mora. A revisão ajuda a reduzir o valor devido e a negociar, mas a defesa na busca e apreensão precisa ser feita no prazo.