Advogado Especialista em INSS

O INSS negou, cortou ou calculou errado o seu benefício? Atuamos no pedido, no recurso administrativo e na ação contra o INSS na Justiça. Atendimento online em todo o Brasil.

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Como atuamos nos processos do INSS

Acompanhamos o pedido do início ao fim. Conferimos o CNIS, reunimos os documentos e as provas, orientamos para a perícia e, se o benefício for negado, recorremos ou entramos com a ação.

Aposentadoria

Atuamos quando a aposentadoria é negada ou concedida com valor menor, com a conferência do tempo de contribuição e da regra de transição aplicável.

Benefícios por Incapacidade

Atuamos no auxílio por incapacidade temporária e na aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, quando o INSS nega ou corta o benefício.

Pensão por Morte

Pedimos a pensão para os dependentes e atuamos quando o INSS nega o benefício ou erra no valor.

Revisão de Benefícios

Conferimos o cálculo e pedimos a revisão de benefícios concedidos com erro, dentro do prazo de 10 anos.

Recursos e Ações

Recorremos ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou entramos com a ação na Justiça quando o benefício é negado ou cortado.

Planejamento Previdenciário

Analisamos o histórico de contribuições para indicar quando e por qual regra se aposentar.

Como funciona o processo no INSS

Do pedido no INSS à ação na Justiça, veja as etapas e os prazos.

Pedido e perícia

  • CNIS. Antes do pedido, vale conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais. Vínculos e salários que faltam podem ser incluídos com documentos (Lei 8.213/1991, art. 29-A).
  • Pedido. É feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, com os documentos exigidos para cada benefício.
  • Perícia. Os benefícios por incapacidade dependem de avaliação médica. No auxílio por incapacidade temporária, nos casos previstos em regulamento, o INSS pode conceder o benefício só com a análise de atestados e laudos, sem perícia presencial (Lei 8.213/1991, art. 60, § 14). Tenha laudos, exames e receitas atualizados.
  • Exigências. Se o INSS pedir documentos, cumpra a exigência no prazo indicado para o pedido não ser negado por falta de documento.
  • Aposentadoria. Desde a Reforma da Previdência, há regras de transição para quem já era filiado ao INSS até 13/11/2019 (EC 103/2019). Veja a página de aposentadoria especial.

Recurso e ação na Justiça

  • Recurso. Da decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da ciência.
  • Ação judicial. Não é preciso esgotar o recurso administrativo. Basta o pedido ter sido negado ou não ter sido analisado no prazo legal (STF, Tema 350). A ação corre, em regra, na Justiça Federal, e no Juizado Especial Federal quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 3º).
  • Competência delegada. Se a comarca onde o segurado mora não tem vara federal e fica a mais de 70 km da cidade sede de vara federal mais próxima, a ação pode correr na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, § 3º, e Lei 5.010/1966, art. 15, III, com a redação da Lei 13.876/2019).
  • Acidente do trabalho. As ações sobre benefícios de acidente do trabalho correm na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I, e Súmula 15 do STJ).
  • Revisão. O prazo para pedir a revisão da concessão é de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento (Lei 8.213/1991, art. 103). Prescrevem as parcelas vencidas mais de 5 anos antes do pedido ou da ação, salvo para menores, incapazes e ausentes.

Para entender as regras de cada benefício, leia os artigos sobre a aposentadoria por idade em 2026, a revisão da vida toda e a nova lei do auxílio-doença.

Por que ter um advogado especialista em INSS?

Muitas negativas vêm de vínculos que não aparecem no CNIS, de documentos incompletos ou de perícia desfavorável. O advogado pede a correção do cadastro, reúne as provas e acompanha o pedido no INSS e na Justiça.

Atuação desde 2018

Atendemos segurados, dependentes e beneficiários do BPC em pedidos, recursos e ações contra o INSS.

Análise do CNIS

Antes do pedido, conferimos o CNIS. Se o benefício foi negado, analisamos também a carta de indeferimento para entender o motivo da negativa.

Trabalho em equipe

A equipe acompanha os prazos do INSS, do recurso e do processo e mantém você informado.

Atendemos em todo o Brasil

Atendimento online, com processos eletrônicos e reuniões por vídeo, e escritório no Tatuapé, em São Paulo.

Nós estamos do seu lado!

Resultados são a nossa prioridade no Bantim Advogados

Nossos clientes estão muito satisfeitos com o nosso trabalho. Nossa frequência de resultados positivos é muito alta.

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Pedro Arthur
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Ótimo atendimento me esclareceu tudo certinho excelente trabalho muito obg
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Michele De Araujo Campos
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A Bruna é muito atenciosa. Muito obrigado!
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Giovana Silva
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Me deu total confiança atendimento excelente
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Giovanni Cappucio
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Ótimo atendimento
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Alef Alessandro
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Atendimento excelente
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Gabriel Barbosa
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Excelente
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Allan Ribeiro
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Profissional excelente. Quando precisar novamente, com certeza, será com ela.
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Perguntas frequentes sobre advogado do INSS

Atua no pedido de benefícios, na orientação para a perícia, nos recursos administrativos e nas ações contra o INSS, além de revisar benefícios concedidos com erro.

Você pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias da ciência da decisão ou entrar com ação na Justiça. Antes, vale entender o motivo da negativa na carta do INSS. Se entrar com a ação sobre o mesmo pedido, você desiste do recurso administrativo (Decreto 3.048/1999, art. 307).

Não. Em regra, basta que o pedido tenha sido negado ou não tenha sido analisado no prazo legal. O recurso administrativo não é obrigatório antes da ação (STF, Tema 350).

Em regra, na Justiça Federal, e no Juizado Especial Federal quando o valor da causa é de até 60 salários mínimos. Nos benefícios por acidente do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual. Se a comarca onde o segurado mora não tem vara federal e fica a mais de 70 km da cidade sede de vara federal mais próxima, a ação também pode correr na Justiça Estadual.

O prazo é de 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento (Lei 8.213/1991, art. 103). Das diferenças, só são pagas as dos 5 anos anteriores ao pedido ou à ação, salvo para menores, incapazes e ausentes.

A pessoa idosa com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência, quando a renda por pessoa da família é de até 1/4 do salário mínimo e há inscrição atualizada no CadÚnico. Com renda acima desse limite, ainda é possível provar a necessidade por outros meios, principalmente na Justiça. Não é preciso ter contribuído para o INSS. Veja a página de BPC LOAS.

É o cadastro com os vínculos e as contribuições do segurado. Vínculos ou salários que faltam no CNIS reduzem o tempo de contribuição e o valor do benefício. Eles podem ser incluídos com documentos (Lei 8.213/1991, art. 29-A).

Sim. Os processos contra o INSS são eletrônicos, e atendemos online em todo o Brasil, com reuniões por vídeo.