Advogado Especialista em Direito Trabalhista Bancário

Trabalha ou trabalhou em banco e fez mais de 6 horas por dia, foi enquadrado em cargo de confiança sem ter autonomia de fato ou adoeceu com a pressão por metas? Atuamos em ações trabalhistas de bancários. Atendimento online em todo o Brasil.

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Como atuamos no direito trabalhista bancário

Analisamos as funções que você exercia de fato, os controles de jornada, os holerites e a convenção coletiva para calcular o que é devido e definir o pedido.

Horas Extras e Cargo de Confiança

Cobramos a 7ª e a 8ª horas de quem foi enquadrado em cargo de confiança sem ter, de fato, subordinados, alçada ou autonomia.

Metas, Assédio e Adoecimento

Atuamos em casos de cobrança humilhante de metas, assédio e doenças ligadas ao trabalho, como burnout e LER/DORT.

Assessoria a Instituições Financeiras

Orientamos bancos e financeiras sobre jornada, enquadramento de cargos e prevenção de passivo trabalhista.

Direitos do bancário e prazos

Veja os principais direitos de quem trabalha em banco e os prazos para agir.

Direitos do bancário

  • Jornada. A jornada do bancário é de 6 horas por dia e 30 por semana, de segunda a sexta (CLT, art. 224). O que passar disso é hora extra, salvo nos cargos de confiança.
  • Cargo de confiança. A jornada de 8 horas só vale para quem exerce função de confiança de fato e recebe gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo (CLT, art. 224, § 2º). O nome do cargo não basta, e o caixa não exerce cargo de confiança (Súmula 102 do TST).
  • Intervalo. Quem faz 6 horas tem 15 minutos de intervalo. Quem passa das 6 horas com frequência tem direito a 1 hora (CLT, art. 71, e Súmula 437 do TST).
  • Gerente geral. Em regra, o gerente geral de agência fica fora do controle de jornada, porque se presume que tem poderes de gestão (CLT, art. 62, II, e Súmula 287 do TST). A presunção pode ser afastada por prova.
  • Gratificação e horas extras. Desde 2018, a convenção coletiva dos bancários prevê que, se a Justiça afastar o cargo de confiança, a gratificação recebida pode ser descontada das horas extras, dentro de limites. O cálculo precisa ser feito caso a caso.
  • Quem é equiparado. Empregados de financeiras têm a jornada de 6 horas (Súmula 55 do TST). Empregados de cooperativas de crédito não são equiparados (OJ 379 da SDI-1 do TST).
  • Metas e adoecimento. Cobrança de metas com humilhação, ameaça ou exposição pode gerar indenização por dano moral. Doença ligada ao trabalho, com afastamento acidentário de mais de 15 dias, garante 12 meses de estabilidade após a alta (Lei 8.213/1991, art. 118, e Súmula 378 do TST).
  • PLR. Quem sai antes da distribuição tem direito, em regra, à PLR proporcional aos meses trabalhados (Súmula 451 do TST).

Prazos e caminhos

  • Prazo da ação. A ação pode ser proposta até 2 anos após o fim do contrato e cobra os últimos 5 anos, contados do ajuizamento (Constituição, art. 7º, XXIX; CLT, art. 11; Súmula 308 do TST). Veja como funciona o processo trabalhista.
  • Aviso prévio. O prazo de 2 anos começa no fim do aviso prévio, mesmo indenizado (OJ 83 da SDI-1 do TST).
  • Contrato ativo. É possível entrar com a ação ainda trabalhando no banco. Cada mês de espera pode reduzir o período cobrado.
  • Provas. Guarde holerites, registros de ponto, e-mails, mensagens sobre metas e nomes de colegas que possam testemunhar.
  • Demissão. Na saída do banco, confira as verbas rescisórias e a PLR proporcional.

Veja também as páginas de horas extras e de assédio moral.

Por que ter um advogado trabalhista bancário?

As ações de bancários dependem de detalhes, como as funções exercidas de fato, a gratificação recebida e as regras da convenção coletiva. O advogado reúne as provas, faz o cálculo e atua dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.

Atuação desde 2018

Desde 2018, atendemos empregados de bancos públicos e privados, de financeiras e de empresas do mesmo grupo econômico. Também atendemos instituições financeiras.

Análise do caso

A equipe analisa holerites, registros de ponto e funções exercidas antes de definir o pedido.

Trabalho em equipe

Advogados e assistentes acompanham o processo e informam você a cada etapa.

Atendemos em todo o Brasil

Atendimento online, com processos eletrônicos, e escritório no Tatuapé, em São Paulo.

NÓS ESTAMOS DO SEU LADO!

Resultados são a nossa prioridade no Bantim Advogados

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Pedro Arthur
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Michele De Araujo Campos
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A Bruna é muito atenciosa. Muito obrigado!
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Giovana Silva
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Me deu total confiança atendimento excelente
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Giovanni Cappucio
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Alef Alessandro
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Allan Ribeiro
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Profissional excelente. Quando precisar novamente, com certeza, será com ela.
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Perguntas frequentes sobre direito trabalhista bancário

Sim. A regra é de 6 horas por dia e 30 por semana, de segunda a sexta (CLT, art. 224). O que passar disso é hora extra. Quem exerce cargo de confiança de fato e recebe gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo tem jornada de 8 horas, e o que passar da 8ª hora também é extra.

Depende do que você fazia de fato, e não do nome do cargo. Sem poder de decisão ou fidúcia especial, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras. O caixa não exerce cargo de confiança (Súmula 102 do TST).

Em regra, não, porque se presume que tem poderes de gestão (CLT, art. 62, II, e Súmula 287 do TST). A presunção pode ser afastada se você não tinha poderes reais de gestão.

Desde 2018, a convenção coletiva dos bancários prevê esse desconto, com limites, quando a Justiça afasta o cargo de confiança. A aplicação depende do período e do caso, por isso o cálculo é individual.

Empregado de financeira tem direito à jornada de 6 horas (Súmula 55 do TST). Empregado de cooperativa de crédito não é equiparado a bancário (OJ 379 da SDI-1 do TST).

Pode dar, quando há humilhação, ameaça, exposição em ranking ou pressão excessiva. Guarde mensagens, e-mails e nomes de colegas que possam testemunhar.

Se a doença tiver relação com o trabalho e houver afastamento de mais de 15 dias com auxílio-doença acidentário, há 12 meses de estabilidade após a alta. Também vale se a doença for constatada depois da demissão (Lei 8.213/1991, art. 118, e Súmula 378 do TST).

Em regra, sim, de forma proporcional aos meses trabalhados (Súmula 451 do TST).

Até 2 anos depois do fim do contrato, contados do fim do aviso prévio. A ação cobra os últimos 5 anos, contados da data em que é proposta (Constituição, art. 7º, XXIX, e CLT, art. 11).

Pode. Como a ação só cobra os últimos 5 anos, cada mês de espera pode reduzir o período cobrado. A decisão sobre o momento deve considerar o seu caso.